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Instruções Normativas

  • Publicado: Sexta, 30 de Novembro de 2018, 12h15
  • Última atualização em Terça, 04 de Dezembro de 2018, 16h32
  • Acessos: 703

 

Veja a Instrução Normativa nº 04, de 17 de fevereiro de 2009, o qual estabelece que em caso de extravio ou dano a bem público, que implicar em prejuízo de pequeno valor, poderá a apuração do fato ser realizada por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA). Clique aqui

 

 

Veja a Instrução Normativa nº 02, de 30 de maio de 2017, que disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito do Poder Executivo Federal. Clique aqui

 

 

Esta normativa implanta a Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA, com o objetivo de estabelecer as regras e políticas de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD, no gerenciamento das informações sobre os processos disciplinares instaurados no âmbito deste Instituto, consoante o disposto na Portaria CGU n.º 1.043, de 24 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2007. Clique Aqui

 

Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Clique Aqui 

 

 

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